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Legislação » Clipping Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 12:18
Clipping de Legislação (28 de Agosto a 01 de Setembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 16:30
Milton Neves deve receber indenização por acúmulo de funções
Milton Neves afirmou no processo que, nos 33 anos em que trabalhou na emissora, exerceu diversas funções, como pesquisador, repórter, locutor comentarista esportivo, locutor entrevistador, locutor de comerciais e contato para venda de cotas de patrocínio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:35
Processo civil. Recurso especial. Curadoria especial exercida pela defensoria pública.
Desempenho de função institucional. Honorários não devidos. Diferenciação dos honorários de sucumbência.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 11:20
Corte Especial nega novo afastamento de desembargador do TJRR
Desembargador foi acusado de ter cometido crime de concussão por ter, supostamente, exigido vantagem indevida no exercício da função pública
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 18:38
Acusado de furto e detido por engano, artesão será indenizado pelo Estado
O artesão trabalhava em sua barraca de artesanato em Balneário Gaivota, no sul do Estado, quando foi abordado por policiais militares armados, em duas viaturas, que o acusaram de furto.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:53
Motorista vítima de acidente em shopping é indenizado
Um homem que foi vítima do desabamento do teto do Shopping Cidade Jardim ganhou a ação que moveu contra o estabelecimento e vai receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, acrescidos de juros.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:54
Empresa comercializante de produtos agropecuários não é obrigada a contratar veterinário
De acordo com a lei 5.517/68, atividade eminentemente comercial não se configura como função típica da medicina veterinária
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:30
Sargento é condenado por se apropriar de arma apreendida em ação policial
Prática do delito foi confirmada em relatórios, declarações e inquirição de testemunhas que assistiram aos fatos
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 15:20
Assepsia: Desembargador suspende parcialmente segredo de justiça
O segredo de justiça de referia à tramitação de uma ação em que o MP requer a suspensão do exercício das funções públicas dos investigados da Operação Assepsia
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 12:49
JT mantém função gratificada que havia sido suprimida
O exercício de funções gratificadas distintas por mais de dez anos garante a incorporação da verba ao salário do empregado
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 15:32
Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital de Cuiabá (MT) é lícita
A SDI-1 manteve decisão da 8ª Turma que considerou que se tratava de atividade-meio.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 13:09
Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato
Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 17:00
STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo
Para o STJ, em as ações desse tipo, ajuizadas de 9 de junho de 2005 em diante, deve ser aplicado o prazo prescricional quinquenal previsto na Lei Complementar 118/05
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 12:23
Lei contra o Assédio é publicada no Diário Oficial e repercute na mídia
Lei 14.362/2023 determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 15:52
Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows
O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:25
Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão
Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:55
Vereança e Serviço do Júri
A Vereança foi sempre gratuita na tradição brasileira. Em 1975 uma emenda constitucional derrubou essa tradição
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 10:47
Sindicato responde a pedido de indenização a terceiros durante greve
A Justiça do Trabalho pode julgar ação com pedido de indenização por dano moral decorrente da conduta de sindicato durante o exercício do direito de greve.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 10:41
Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro
Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.